Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
"Estabelece o novo Plano de Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, estabelece normas de Enquadramento e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 956, de 04 de maio de 2007Altera a nomenclatura do Cargo em Comissão do Serviço Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na Lei 874/03 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 962, de 19 de junho de 2007Cria os Cargos de Provimento Efetivo de Dentistas e de Atendentes de Consultório Odontológico do Programa de Saúde da Família – Bucal – na Lei 874/03 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.008, de 27 de agosto de 2009Altera o nível de vencimento dos cargos de Psicólogo e Fonoaudiólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.036, de 22 de julho de 2010"Altera a Lei nº 874, de 31/01/2003, e Lei nº 940, de 08/06/2006, para aumentar, no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas o número de vagas dos cargos que menciona."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.083, de 25 de fevereiro de 2013Altera a Lei nº 874, de 31 de janeiro de 2003; cria a Secretaria Municipal de Agropecuária; cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 3, de 16 de outubro de 2023"Promove modificações na Lei Municipal nº. 675 de 1994 Estatuto do Servidor Público Municipal e Lei Municipal nº. 874 de 31 de janeiro de 2003, e contém outras providências."