Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (MG)
"Altera a Lei nº 874, de 31/01/2003, e Lei nº 940, de 08/06/2006, para aumentar, no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas o número de vagas dos cargos que menciona."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 874, de 31 de janeiro de 2003"Estabelece o novo Plano de Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, estabelece normas de Enquadramento e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 940, de 08 de junho de 2006Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências.