Legislação municipal · Luminárias (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Luminárias no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4400
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4400
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4386
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4381
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4353
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4342
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4337
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4333
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4305
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4245
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4224
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4223
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4219
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4214
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4179
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4179
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4179
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4171
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4168
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4160
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4154
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026