Legislação municipal · Luminárias (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4135
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4091
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4088
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4055
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4055
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4039
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4033
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4020
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 4008
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3996
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3961
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3900
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3883
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3799
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Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3789
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3789
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3768
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026