Legislação municipal · Luminárias (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Luminárias no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3789
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3768
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3766
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3764
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3721
Prefeitura Municipal de Luminárias · Edição 3716
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h15 · Publicação mais recente da lista: 14/06/2024