Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 28 de fevereiro de 1994ALTERA § 2º E 3º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 04 de novembro de 1996ALTERA ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
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Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 07 de fevereiro de 1997DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 84 E REVOGA O ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 26 de agosto de 1997REVOGA OS INCISOS IV DO § 4º DO ARTIGO 145, INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 188 E ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
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Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 19 de setembro de 1997ALTERA O INCISO III DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 01 de setembro de 2000ALTERA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 01 de setembro de 2000ACRESCENTA SUBSEÇÃO À SEÇÃO II DO CAPÍTULO II, TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 01 de novembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de março de 2004ALTERA INCISOS I, II, III E IV E ACRESCENTA INCISO V AO ART 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 18 de agosto de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 15 de setembro de 2006REVOGA O INCISO XXVI DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.
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Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 06 de março de 2009MODIFICA O § 3º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 18 de maio de 2012ALTERA O ART. 26, O § 2º DO ART. 30, O ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 22 de novembro de 2013ALTERA O § 5º, DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 02 de agosto de 2019Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica Município de Limeira do Oeste, com a extinção do recesso legislativo do mês de Julho de cada ano e Acrescenta o artigo 139-A, 139-B e 139-C, instituindo o Orçamento Impositivo.
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Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 03 de dezembro de 2019Altera redação do §69 do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Limeira do Oeste, instituindo a obrigação de pagamento ao Poder Executivo dos Vereadores licenciados.
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Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 19 de março de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 98, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 03 de junho de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 18 de abril de 2023“ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
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Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 16 de maio de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 08 de setembro de 2026ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA O OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.