Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUE NO § 7º DO ARTIGO 173, DA LEI Nº 898, DE 10/10/73, MAIS QUATRO LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DESEMBARGADOR DR. EDÉSIO FERNANDES
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA DE CEL. JUVENTINO DIAS TEIXEIRA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA JOSÉ MANOEL DE ANDRADE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PESSOAL PARA O SERVIÇO DE REVISÃO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À FILHA DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL AZARIAS LEITE
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI Nº 951, DE 08 DE ABRIL DE 1975
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA DA INDEPENDÊNCIA
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSORA DALICE DILE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA-MG CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ART. 212, DA LEI Nº 905, DE 21 DE JANEIRO DE 1974, QUE CONTÉM O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, BEM COMO NAS TAXAS DE CALÇAMENTO
RATIFICA OS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E ACAR - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, HOJE EMATER, EM 05/11/1971
APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE - NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FRANCISCO ANDRADE CARVALHO
CRIA UMA LINHA PARA TRANSPORTE COLETIVO ENTRE LAVRAS- ITIRAPUAN E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA RESPECTIVA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 13/04/1977