Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regularmente o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providencias".
"Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providências".
"Dispõe sobra alteração do anexo l da Lei Ordinária numero 1.596/2019 e da outras providencias"
"Dispõe sobre o combate à erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer d atividades e ambientes que contribuem para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas publicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta Lei."
"Institui o "Mês do Jui-Jitsu Brasileiro (BJJ)" em Lajinha e autoriza o "Festival Lajinhense de JuiJitsu Brasileiro", e da outras providencias".
"Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Prata de Lajinha/MG, e da outras providencias"
"Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial no orçamento anual e da outras providencias"
"Institui no âmbito do poder executivo do município de Lajinha a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e GM/MS Nº 3493/2024"
"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria e Execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2025 e da outras providencias".
“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva anexa à Escola Municipal Comendador Leite, e dá outras providencias”.
"Dispõe sobre autorização para transferência de subvenção social e da outras providencias".
"Concede Título de Cidadania Lajinhense e Cidadania ilustre às pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".
“Denomina sede do CRAS da cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
“Altera a Lei número 1. 756, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para transferência de subvenção social e da outras providencias”.
"Dispõe sobre o sistema unico de assistencia social do municipio de lajinha e da outras providencias"
“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Conselho da Comunidade e de Apoio Social da Comarca de Lajinha/MG e da outras providencias".
"Concede a Medalha do Mérito "Marlene Costa" às pessoas abaixo relacionadas e da outras providencias".
"Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da legislatura do ano de 2.021 a 2.024, para o ano de 2.024, bem como, concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Camara Municipal de Lajinha e da outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 29/08/2024