Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE FISCAL N1 ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 020.2007 E 03.2003 REVOGADA PELA LEI 046.201
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 03 de novembro de 2003DEFINE DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REVOGADA PELA LEI 048.12.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 18 de maio de 2007CRIA CARGO FISCAL MUNICIPAL N-2 E VAGAS. REVOGADA PELA LEI 046.2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.