Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
DEFINE DISPÕE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REVOGADA PELA LEI 048.12.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 26 de outubro de 2006ALTERA O INC.IV ART.125 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS PELA LEI COMPL.03.03.2003. REVOGADA PELA LEI 048.2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 26 de março de 2008DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 139 LEI COMPLEMENTAR 03.2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 05 de outubro de 2011EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE FISCAL N1 ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 020.2007 E 03.2003 REVOGADA PELA LEI 046.201
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 15 de outubro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO ESTATUTO DO SERVIDOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.