Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
CRIA CARGO FISCAL MUNICIPAL N-2 E VAGAS. REVOGADA PELA LEI 046.2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 05 de outubro de 2011EXTINGUE VAGAS DO CARGO DE FISCAL N1 ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 020.2007 E 03.2003 REVOGADA PELA LEI 046.201
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.