Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Institui o Regimento Interno Da Câmara Municipal de João Pinheiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 10 de outubro de 2023Altera o Artigo 44 da Resolução 05.2021 institui o Regimento da Camara. Mandato de Presidente passa a ser 01 ano
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 14 de novembro de 2023Altera a Redação Inciso V do artigo 113 e artigo 121 Resolução 05.2021. Moções e Titulos
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 06 de fevereiro de 2024Altera redação do artigo 76 do Regimento Interno mandato de vereador nas Comissões Permanentes 01 ano
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 06 de maio de 2025Dá Nova redação ao paragrafo unico do artigo 8º alteração denominação de ruas e avenidas Regimento Interno
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.