Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Redação Inciso V do artigo 113 e artigo 121 Resolução 05.2021. Moções e Titulos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 04 de novembro de 2021Institui o Regimento Interno Da Câmara Municipal de João Pinheiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.