Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera o Artigo 44 da Resolução 05.2021 institui o Regimento da Camara. Mandato de Presidente passa a ser 01 ano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 04 de novembro de 2021Institui o Regimento Interno Da Câmara Municipal de João Pinheiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.