Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0635
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0632
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0623
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0623
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0618
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0618
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0589
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0587
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0570
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0570
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0570
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0570
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0563
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 0563
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2011