Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4252
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4252
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4248
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4244
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4240
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4238
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4238
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4238
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4237
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4235
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4233
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4233
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4233
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4230
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4225
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4225
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4221
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4185
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4182
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4181
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 4181
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h43 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2026