MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 26 de fevereiro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026
UNIDADE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Fazenda
OBJETO: Contratação de Empresa paraCONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU 2026para atender àsnecessidades daSecretaria MunicipaldeFazenda, conforme Termo de Referência.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) SIM( ) NÃO
PERÍODO DE PROPOSTAS : De26/02/2026às 08:00 hAté03/03/2026às 07h:59min
PERÍODO DE LANCES: De03/03/2026 às 08h00minAté 03/03/2026às14h00min
O Município de João Monlevade,por meio do Agente de Contrataçãonomeado pela Portaria nº 735/2025, torna público a pretensão de realizar procedimento de contratação direta por meio de Dispensa Eletrônica para fornecimento imediato do objeto acima para atender as necessidades das unidades administrativas do Poder executivo. O interesse da Administração é obter proposta mais vantajosa nos termos do § 3º do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteisa contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.
A Dispensa Eletrônica ocorrerá na plataforma https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/92239/com disputa, e na etapa de lances via sistema, o interessado poderá enviar seus lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A contratação pretendida terá com critério de julgamento o “Menor Preço por lote” e o tipo de variação será “Monetária”, o valor mínimo entre lances será de R$ 10,00(dez reais), que será cadastrado na plataforma pela administração para cada lote.
O termo de referência da dispensa com todas as informações e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/92239/, no www.pmjm.mg,gov.bre no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
João Monlevade/MG, 24 de FEVEREIRO de 2025.
IVANILDE APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUSA AVELINO
Agente de Contratação
Matrícula 002820