Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLC nº 2077/2023 - Institui a Dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidade de extinção do crédito tributário no Municipio de Jacuí e dá outras providências.
PR nº 41/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jacuí/MG
PL nº 2089/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para aquisição de Maquinas e Equipamentos para Departamento de Estradas de Rodagem do Município.
PL nº 2088/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Jacuí /MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 87.082,34( oitenta e sete mil, oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
PL 2082/2023 - Abre Crédito suplementar para pavimentação de vias e dá outras providências
PL nº 2091/2023 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023.
PL nº 2087/2023 - Cria o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.844 de 19 de maio de 2020.
PR nº 40/2023 - Dispõe sobre autorização da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG a efetuar o pagamento de diárias em reuniões com autoridades, órgãos e entidades para tratar de assuntos de interesse do municipio de Jacuí/MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 39/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Donizeti de Melo Pereira, e dá outras providências.
PR nº 38/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Maria Olga Souza, e dá outras providências.
PR nº 36/2023 - Institui o uso da Tribuna Livre e dá outras providências
PR nº 37/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Elaine Aparecida Rodrigues Silveira, e dá outras providências.
PR nº 35/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário o Sr. Élcio Aparecido Benassem e dá outras providências
PR nº 34/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito ao Sr. Messias Antônio Estevam
PR nº 33/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Maria Luiza Rezende de Melo Pereira.
PR nº 32/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Alex Henrique Alves
PR nº 31/2023 - Dispõe sobre a concessão de título honra ao mérito ao Sr. José Lazáro Bandeira, e dá outras providências.
PR nº 30/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Alexandro Alfredo da Silva, e dá outras providências.
PR nº 29/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Maria das Dores Feiria de Azevedo.
PR nº 27/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Vilma Pereira Izidoro, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h13 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023