Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ITBI — IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025.
Declara de utilidade pública a "Associação Ituramense de Advogados -AIA".
"Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2025".
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO RESIDENCIAL MÔNACO, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS".
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2024.
"Atualiza o Valor de Referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025."
"Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2025.
"Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2025.
"Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal".
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2025.
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "CHÁCARAS ALVORADA", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS".
Dispõe sobre a regulamentação do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre as exonerações que menciona.
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 7.950-A, DE 10 DE MAIO DE 2021."
"EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." QUE MENCIONA.
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.651, DE 06 DE JULHO DE 2024."
"Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Instituto Gennesis gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017".
REVOGA EM SUA TOTALIDADE 0 DECRETO N° 7.839, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Concede a pedido, a cessão do servidor público municipal, que menciona".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 01/01/2025