Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 78, de 06 de agosto de 2015ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DOS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR NO 76, DE 23 DE MARCO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 21 de janeiro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D", DO INCISO II, DO ART. 6°, E DO "CAPUT" DO ART. 51, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 08 de junho de 2016REVOGA OS §1°, §2° E §3°, DO ART. 90, E INCLUI O ART. 90-A, NA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 03 de abril de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 02 de fevereiro de 2021Altera os Anexos XI e XII da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e acresce cargo no Anexo 1, da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 19 de março de 2024Altera o Anexo II — Exigências de Ingresso e Provimento da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama" em relação ao Professor de Educação Básica I — PEB I e dá outras providencias.
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 186, de 18 de março de 2025"Acresce vagas na Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público do município de Iturama".
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.024, de 01 de setembro de 2025"Acresce o inciso III, no artigo 2° do Decreto n.° 9.007, de 21 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a redução temporária e excepcional do subsídio dos cargos políticos e dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Iturama, para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.