Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera o Anexo II — Exigências de Ingresso e Provimento da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama" em relação ao Professor de Educação Básica I — PEB I e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.