Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D", DO INCISO II, DO ART. 6°, E DO "CAPUT" DO ART. 51, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.