Câmara Municipal de Iturama (MG)
REVOGA OS §1°, §2° E §3°, DO ART. 90, E INCLUI O ART. 90-A, NA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.