Câmara Municipal de Iturama (MG)
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS LEIS NUMEROS 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992; 2.999, DE 29 JANEIRO DE 1997 E 3.000, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 E REGULAMENTA O ABONO FAMILIAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.223, de 26 de novembro de 1984ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.693, de 17 de setembro de 1992DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.000, de 29 de janeiro de 1997DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA EM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM - DE NATUREZA AUTARQUICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.999, de 29 de janeiro de 1997ALTERA A LEI Nº 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA.
Acresce dispositivos
Lei nº 3.033, de 07 de novembro de 1997ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI NO 3.027, DE 2 (DOIS) DE OUTUBRO DE 1.997.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 5º, REVOGA EM SUA TOTALIDADE O ART. 6º E PARAGRAFOS 1º E 2º , DA LEI NO 3.027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º, DA LEI NO 3.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 5º, REVOGA EM SUA TOTALIDADE O ART. 6º E PARAGRAFOS 1º E 2º , DA LEI NO 3.027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º, DA LEI NO 3.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.