Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS LEIS NUMEROS 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992; 2.999, DE 29 JANEIRO DE 1997 E 3.000, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 E REGULAMENTA O ABONO FAMILIAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.