Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Moção de Aplausos à empresa Thiago Sat – Segurança Eletrônica, fundada em 2006 por Thiago Domingues Belo, pela sua destacada trajetória de excelência empresarial e pela relevante contribuição para a segurança e o bem-estar da comunidade itaunense.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Senhora Sandra Mara da Silva Fares.
Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Núcleo Artístico Dançoar
Nomeia Comissão Especial para averiguação de denúncias de perturbação de sossego nas imediações da Praça Celi, no Município de Itaúna/MG.
Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Público e dá outras providências.
(lei faltando)
Denomina próprio público: “Rotatória Daniel Henrique Dutra”
Denomina próprio público: "ESF Mário Lúcio Moreira"
Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Mário Marques Gomes”
Denomina próprio público: “Pista de Skate Tonico Rodrigues”
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências.
Designa os membros das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Itaúna.
Fixa diretrizes para utilização dos carros oficiais da Câmara Municipal de Itaúna e dá outras providências
Ponto facultativo (02 de maio)
Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Dr. Austenir Maciel Coelho
Moção de Aplausos à empresa SOLAR IMÓVEIS, em reconhecimento ao fomento ao desenvolvimento ecônomico da cidade de Itaúna.
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais normativas correlatas
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 5.937, de 17 de maio de 2023, que “autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia”, e dá outras providências (pavimentação da via de acesso ao Morro do Bonfim)
Dispõe sobre a criação do sistema de Estradas Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 29/05/2025