Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (LAR S. V. P, CHAME E APAE)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (FUNDAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidor municipal. DECLARA VACÂNCIA DO CARGO de Assistente Administrativo III, nivel VI, em virtude de aposentadoria da servidora ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, a partir desta data.
Dispõe sobre servidora público Municipal cedida ao Legislativo. Sra. BRENDA CRISTINA MARTINS – Agente Administrativo I, nível II, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal, estará subordinada a Coordenadoria da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Câmara Municipal, pelo tempo que perdurar o referido Convênio.
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26 e inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, EXONERA o servidor SR. FABIANO DAMIÃO, ocupante do cargo de comissionado de ASSESSORIA DE COMPRAS, CONTRATOS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO, nível III, Padrão A; subordinado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.
NOMEIA SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS. A PARTIR DE 01/04/2025 - FABIANO DAMIÃO – COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) – NIVEL IV A PARTIR DE 03/04/2025 - ANGELITA M. DE O. LIMA - COORD. LEGISLATIVA – NIVEL V - B
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo n. 01/25.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim).
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA FOMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 889/2013 E 1278/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025