Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Subsidio dos agentes politicos
Ratifica a Portaria n. 317, de 26 de julho de 2019 que “Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Concurso Público n. 01/19 e Processo Seletivo n. 02/19.”
Nomeia comisão de licitações e pregeoeiro.
Promove servidores municipais.
Nomeia membros da comissão de controle interno.
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS e dá outras providencias.
Autoriza a adesão do Município de ltaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animale dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal dos Trabalhadores da Educação.”
Projeto de Lei n. 62/22 – que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências;
Projeto de Lei n. 61 – que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências;
Que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN' 1.154/2021 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS l E III DA LEI Municipal nº40, DE 28/12/90 E SUAS ALTERA ÇÕES POSTERIORES e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 07/02/2023