Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição e posterior doação de viaturas para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra.
Denomina Praça do Bairro Robert Kennedy que menciona e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Pré-Natal que tem por objetivo o fornecimento de um kit às gestantes do Município de Itatiaiuçu.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2007.
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2009.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2011, observando-se a Lei nº 11.788/08.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2011.
Autoriza concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuição para entidade que menciona.
Aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e rejeita as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu relativas ao exercício de 2004.
Autoriza doação com encargos de imóveis que menciona, para fins de instalação de empresa nas condições que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera os Anexos que menciona da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2011, observando-se a Lei nº 11.788/08.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais que menciona.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2011.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 20/05/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026