Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 712, de 19 de novembro de 2001ALTERA AS LEIS NÚMERO 653, DE 12/11/1999 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NÚMERO 652, DE 12/11/1999, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 796, de 05 de outubro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária-PMI nº 876, de 09 de maio de 2005"Altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal n.° 652/99 - Plano de Carreiras do Magistério."
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Lei Complementar-PMI nº 1, de 22 de dezembro de 2005ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 653, DE 12/11/1999 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E 652, DE 12/11/1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 18 de fevereiro de 2005) (Alterada pela Lei Complementar n.º 18, de 24 de novembro de 2011) (Alterada pela Lei Complementar n.º20, de 10 de abril de 2012) (Ver também Lei Complementar n.º 21, de 07 de maio de 2012)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 18, de 24 de novembro de 2011ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMERO 652, DE 12/11/1999, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 07 DE MAIO DE 2012)
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Lei Complementar-PMI nº 21, de 07 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NUMERO 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL,O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS,DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 E LEI COMPLEMENTAR 18/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar-PMI nº 26, de 08 de maio de 2015ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 21 DE 07 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PMI nº 27, de 15 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
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Lei Complementar-PMI nº 40, de 07 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PMI nº 47, de 23 de outubro de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 08 DE MAIO DE 2015, A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
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Lei Complementar-PMI nº 54, de 03 de abril de 2020ALTERA VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 61, de 11 de março de 2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 63, de 25 de abril de 2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar-PEM nº 62, de 25 de abril de 2022ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 73, de 24 de novembro de 2022ALTERA A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 85, de 13 de julho de 2023ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 89, de 09 de fevereiro de 2024ALTERA A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 98, de 31 de março de 2025FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 101, de 21 de julho de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar-PEM nº 103, de 21 de julho de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 111, de 29 de maio de 2026FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.