Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 652, de 12 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 69, de 24 de novembro de 2022ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.