Legislação municipal · Itamarandiba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Itamarandiba e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidade de Cacique, Serra do Ginete, Moreiras, Moendas, Gongo Choco e Adjacências - CASMG
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Autoriza o poder executivo municipal conceder premiação em dinheiro no campeonato municipal de futsal 2025, e dá outras providências
Autoriza a doação de veículo de propriedade do município de Itamarandiba à Associação Comunitária Quilombolas das Comunidades Asa Branca, Capoeira Grande, Chico Alves, Córrego Fundo, Gangorra, Gaspar, Tabatinga e Veneno, para o fim que específica, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRACE.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e do vencimento-base dos servidores da Câmara Municipal de Itamarandiba para o exercício financeiro de 2025
Institui e regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itamarandiba, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA (MG) PARA O EXERCÍIO DE 2024, CONSIDERANDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO INPC, ACUMULADO EM 2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO DE 2024, NA FORMA DOS ARTS. 23§2º; 34, XVIII; 47, III TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C COM O ART.37, X DA CR/88 C/C ART. 16, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2022, ART.86 DA RESOLUÇÃO Nº 013/2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA) E AINDA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.269/2008.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h50 · Norma mais recente da lista: 03/06/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026