Câmara Municipal de Itamarandiba (MG)
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidade de Cacique, Serra do Ginete, Moreiras, Moendas, Gongo Choco e Adjacências - CASMG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.