Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal em Itabirito, de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.328, de 24 de julho de 2019“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.573, de 29 de julho de 2021Fica instituído o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho, e designada a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, a ser realizada sempre na semana que compreende o dia 14 de junho.
Norma correlata
Garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.085, de 25 de junho de 2024Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos privados no município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.366, de 25 de julho de 2025Institui o Cadastro Municipal de Doadores no âmbito do município de Itabirito, com a finalidade de incentivar a cultura e a doação voluntária e solidária, e dá outras providências.