Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Cadastro Municipal de Doadores no âmbito do município de Itabirito, com a finalidade de incentivar a cultura e a doação voluntária e solidária, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.966, de 16 de outubro de 2023Institui a Política Municipal em Itabirito, de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano.