Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo; altera o art. 25 da Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015; altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.212, de 17 de março de 2025Altera a redação da Lei Municipal nº 3662, de 01 de abril de 2022 que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências.