Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a redação da Lei Municipal nº 3662, de 01 de abril de 2022 que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autores: Fabinho Fonseca, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.662, de 01 de abril de 2022Autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo; altera o art. 25 da Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015; altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, e dá outras providências.