Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Plano Diretor do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2019
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.562, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre a construção de abrigo para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residências e estabelecimentos residências no município de Itabirito e dá outras providências. Esta Lei dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais no Município de Itabirito/MG. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, as Leis Municipais nºs 3323, de 08 de julho de 2019, 2459, de 14 de dezembro de 2005 e suas alterações, a 3217, de 06 de julho de 2017, e 3064, de 17 de abril de 2015 e demais legislações correlatas.
Norma correlata
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3323, de 08 de julho de 2019-Plano Diretor do Município de Itabirito, e o Anexo I da Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019-Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito, e da outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.268, de 15 de maio de 2025Institui o Dia Municipal de Conservação do Solo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.280, de 29 de maio de 2025Institui a Semana de Ações Sustentáveis nas Escolas de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.305, de 12 de junho de 2025Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Itabirito- MG - PlanMob ITA 2025.
Art. 1° - O Plano Diretor do Município de Itabirito/MG tem como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável, que será promovido pela municipalidade de modo integrado, abrangendo toda a dinâmica da sua vida social e comunitária, com a finalidade de obter a melhoria da qualidade de vida da sua população e o incremento do bem-estar da comunidade, para as gerações atual e futuras.