Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3323, de 08 de julho de 2019-Plano Diretor do Município de Itabirito, e o Anexo I da Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019-Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2024
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.325, de 08 de julho de 2019Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.323, de 08 de julho de 2019Institui o Plano Diretor do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.