Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006, e alterações posteriores, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.484, de 15 de março de 2006Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.804, de 11 de maio de 2011"Dispõe sobre a alteração de anexos das Leis Municipais"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.874, de 26 de junho de 2012Revoga a Lei nº 2730, de 22 de julho de 2009, substitui o Anexo I do Art. 4º da Lei nº 2577, de 28 de março de 2007 que dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.
Art. 1° - Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n°. 2484, de 15 de março de 2006, pelo Anexo I constante da presente Lei.