Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga a Lei nº 2730, de 22 de julho de 2009, substitui o Anexo I do Art. 4º da Lei nº 2577, de 28 de março de 2007 que dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.577, de 28 de março de 2007Dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.730, de 22 de julho de 2009Altera a Lei Municipal n° 2484, de 15 de março de 2006, e alterações posteriores, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Art. 1° Fica substituído o Anexo I, mencionado no Art. 4° da Lei Municipal n° 2577, de 28 de março de 2007, pelo Anexo I pertinente à presente Lei.