Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 6 DE JUNHO DE 2007 ALTERA AS ZONAS CONSTANTES DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA SETORES DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS.
NOMEIA O SALÃO DE EVENTOS LOCALIZADOS NO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006.
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
CONCEDE A MEDALHA DE SANT'ANA E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA AMIZADE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE.
MANTÉM O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 103, DE 2007, QUE REVOGA AO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI N.º 1.375, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO E DE FORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, DENOMINADA EXPOINDI .
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES, ATIVIDADES EXTRACLASSE A CONCESSÃO DE FERIAS-PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DE FUNDEB.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 112, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ACRESCENTA A ESTE ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º.
ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 20/06/2007