Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM, E DAS OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2017; N.° 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.936, DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 117, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E MANTÉM O PARECER PRÉVIO DO TC/MG.
CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES-DESPCRED- PELAS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.E, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG RECONHECIMENTO DE DIVIDA E PARCELAMENTO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ARAGUARI PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDÍACAS DE ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.718,95(DEZ MIL E DEZOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA COBERTURA DAS DESPESAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA-CISTRI, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE MENCIONA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 15/12/2017