Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho dos Servidores Municipais, em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências.
Estabelece Normas e Diretrizes para Redução de gastos da Administração Municipal no 1º semestre de 2024 e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
Autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede na cidade de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis (AFRIND), no exercício de 2024.
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Estabelece feriados municipais para o exercício de 2024.
Altera as Leis Municipais n.º 2.102, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e n.º 2.120, de 13/10/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis /MG, para o exercício financeiro de 2024.
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências.
Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Institui gratificação para servidores municipais que desempenham atividades diretamente ligadas à manutenção e conservação de estradas.
Regulamenta o uso do Velório Municipal de Indianópolis.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 23/01/2024