Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera subfunção 244 para 845 dos arts. 2º da Lei 3790/06, 3818/06, 3819/06, 3832/06)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.790, de 13 de abril de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências (Subvenção no valor de R$ 5.200,00 para Colégio Santa Terezinha - Lar do Perpétuo Socorro)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.818, de 27 de abril de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências (Subvenção à Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis no valor de R$ 500,00)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.819, de 27 de abril de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências (Subvenção social à Associação Comunitária Rural Comunidade Loanda Paraíso no valor de R$5.000,00)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 19 de maio de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Subvenção social ao Clube Esperança Terceira Idade de Formiga - CETIF no valor de R$ 4.000,00)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.790, de 13 de abril de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências (Subvenção no valor de R$ 5.200,00 para Colégio Santa Terezinha - Lar do Perpétuo Socorro)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 19 de maio de 2006Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Subvenção social ao Clube Esperança Terceira Idade de Formiga - CETIF no valor de R$ 4.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera subfunção 244 para 845 dos arts. 2º da Lei 3790/06, 3818/06, 3819/06, 3832/06) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 3790, de 13 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Para atender às despesas do artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), conforme discriminação abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 021101 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 845 Transferências 0000 Encargos Especiais 0111 Apoio ao Colégio Santa Teresinha 335041 Contribuições 335043 Subvenções Sociais R$ 5.200,00 TOTAL R$ 5.200,00” Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 3818, de 27 de abril de 2006, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Para atender às despesas do artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme discriminação abaixo: 02PREFEITURA MUNICIPAL 0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 021101 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 845 Transferências 0000 Encargos Especiais 0113 Apoio à Associação de Moradores da Comunidade São Francisco de Assis 335041 Contribuições 335043 Subvenções Sociais R$ 500,00 TOTAL R$ 500,00” Art. 3º O artigo 2º da Lei nº 3819, de 27 de abril de 2006, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Para atender às despesas do artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminação abaixo: 02PREFEITURA MUNICIPAL 0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 021101 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 845 Transferências 0000 Encargos Especiais 0114 Apoio à Assoc. Comunitária Rural Comunidade Loanda Paraíso 335043 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00” Art. 4º O artigo 2º da Lei nº 3832, de 19 de maio de 2006, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Para atender às despesas do artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme discriminação abaixo: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 021101 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 845 Transferências 0000 Encargos Especiais 0112 Apoio ao Clube Esperança Terceira Idade 335041 Contribuições 335043 Subvenções Sociais R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00” Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.