Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências (Subvenção social à Associação Comunitária Rural Comunidade Loanda Paraíso no valor de R$5.000,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.865, de 30 de junho de 2006Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera subfunção 244 para 845 dos arts. 2º da Lei 3790/06, 3818/06, 3819/06, 3832/06)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.