Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.031, de 01 de abril de 2015Altera a redação de dispositivos da Lei 4906, de 12 de maio de 2014, que criou o Programa Municipal de Manutenção Escolar, o qual tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração se mostra necessária para reajustar os valores destinados às Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.118, de 03 de novembro de 2016Altera redação de dispositivos da Lei nº 4906, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A referida lei tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração pretendida se faz necessária, para melhor adequar as datas à realidade vivenciada nas unidades de ensino.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.031, de 01 de abril de 2015Altera a redação de dispositivos da Lei 4906, de 12 de maio de 2014, que criou o Programa Municipal de Manutenção Escolar, o qual tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração se mostra necessária para reajustar os valores destinados às Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a diversos Caixas Escolar, perfazendo o montante de R$ 339.036,00 (trezentos e trinta e nove mil e trinta e seis reais) e altera a redação da Lei nº4.906, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, que tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino. A alteração ocorre tendo em vista que passado aproximadamente 2 (dois) anos da entrada em vigor da citada Lei nº 4.906/2014, se fez necessário o reajuste dos valores destinados a cada uma das escolas e centros de educação infantil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.118, de 03 de novembro de 2016Altera redação de dispositivos da Lei nº 4906, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A referida lei tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração pretendida se faz necessária, para melhor adequar as datas à realidade vivenciada nas unidades de ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Manutenção-Escolar ========== NULL