Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a diversos Caixas Escolar, perfazendo o montante de R$ 339.036,00 (trezentos e trinta e nove mil e trinta e seis reais) e altera a redação da Lei nº4.906, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar, que tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino. A alteração ocorre tendo em vista que passado aproximadamente 2 (dois) anos da entrada em vigor da citada Lei nº 4.906/2014, se fez necessário o reajuste dos valores destinados a cada uma das escolas e centros de educação infantil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de maio de 2014Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/03/2016. Edição 1712 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D5A75C6/03AFcWeA51mr24Yd3H1o-zCp91xvEqaBVrY3GvIC87GLfCu2vwGwiFR0XB9UoleknO-5R2Cqn7pt6sOIVIeISQHhnDnQt8fhrGw2tHFuj0OXfEn9C1R8MJbyFB6_xgmE5KaOFAslsIY3tTQGpwApOVD50SfwoNlVRPJ8ZfbRkIqwMnj1PhGD5MHd_xnRkt_q9PRzEC4vGlaGA8hlyh0igjLolyCs-G-9ep4jK81zz2f95hYs-BbG2OmDwRBB5eWYq3k8t5zqQRZsWryzFTPHZDs0VP3Umm5qtaQrPeAho2gaAqHo1RFJlLPZWWc8RM0_2KsMOCKwNZ0yud7a1_oYjqGayvrVuAy10ZxJheaHYwk0Wf06QGIiJtAMCOu_x5e16inIyObPPhKcS503yRqiscjooAMuHAVNkNZokCGgrcXmGQtZhS0eDP2FRAeIhprSPZaqCMuQ7U4slg3RgBD7lngktis2vaJiQPS3tRVXLBuXMkyUdZXrKxqqMn5BTpJw7xNtPHqW0YRXx1y0bCsNz358zIP39vI6tjopfbiu4uZwaxIrEUzXMXAyWIaQCxk-L8-1AEQpipiyc4RiVtJpX__IFuDmjkTTYSUum-e01EpnKYXA57La89x58E2chguhb0ltO3uyQgszFThHo2Px9BkgEmQ1T9LKZGcNJlnxw2_tz6tSGR6wEtCN-aXhkZnhqvtFpfgtWtJYrpN5RBGf2iheY7PDiNjihQTechSSRxg2SA91gDMrtYYy-uxICyc2JjQ81g9OqXk5Fm_xuZa6iy1JMHvRNbBnALD26l6cWzpdK36jZXVhZ29Y-pJrnLJMKoZy3z0VPXl6LjJ5SeVyu7TJcprW8l-jwBAgVRCT2JP27gihQMI4q32hi-RHHkXA2ArxnKfSxWkYheaHo6VJizOt8j1m9oMzTgcND41K21tghp0jYdFO4RSfKlwuO_pubz7TvAicz52tbO