Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação de dispositivos da Lei 4906, de 12 de maio de 2014, que criou o Programa Municipal de Manutenção Escolar, o qual tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração se mostra necessária para reajustar os valores destinados às Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de maio de 2014Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de maio de 2014Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.069, de 24 de novembro de 2015Altera quadro discriminativo constante do art. 3º da Lei nº 5031, de 1º de abril de 2015.Ressalte-se que quando do envio do Projeto de Lei que deu origem à citada Lei nº 5031/2015, por um equívoco, o código da operação especial da ação, constante das funções programáticas, “0.037 Subvenção Social a Caixas Escolares – Fund. QESE” e “0.038 Subvenção Social a Caixas Escolares – Infantil QESE”, foi inserido de forma incorreta, motivo pelo qual se mostra necessária a alteração.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/04/2015. Edição 1470 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7AB1AA14/cc076cba34a5f52f11cc1a286c6183cccc076cba34a5f52f11cc1a286c6183cc