Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera quadro discriminativo constante do art. 3º da Lei nº 5031, de 1º de abril de 2015.Ressalte-se que quando do envio do Projeto de Lei que deu origem à citada Lei nº 5031/2015, por um equívoco, o código da operação especial da ação, constante das funções programáticas, “0.037 Subvenção Social a Caixas Escolares – Fund. QESE” e “0.038 Subvenção Social a Caixas Escolares – Infantil QESE”, foi inserido de forma incorreta, motivo pelo qual se mostra necessária a alteração.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.031, de 01 de abril de 2015Altera a redação de dispositivos da Lei 4906, de 12 de maio de 2014, que criou o Programa Municipal de Manutenção Escolar, o qual tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração se mostra necessária para reajustar os valores destinados às Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/11/2015. Edição 1631 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9B83BC74/03AFcWeA6BGN31UwOaoKKCE3fz7qcWxrTy1KS7KQJnaQhGHp9O5D-6ZndvKh_hnsDBess2bStkglTVfdIiTGUlDC7CqurWjAzjhbFT-8bwHFLRHggbINR1R7usW6Qg4LU9PqcZC9o3EE5MG26oRUN3NyFGabcqQhgeL301hzYh7A09l3DT9v-HOtX0gApvkeUwxtbZ7NCSEONK877-CDDCqj0uCbfp-XiZx0NM915O3PloPQ4BDEey6XPmy_j44yTv_YcKjMGe2Fuqec-LOnW8IvR1h0rMcrDOjIC0Q7s932oeEZPzu5j8OvbfhGlIxzGovv3drXjklLYdttZ2jQbQVJ1c9HGDfX_3sujz5UTr6k9Iir6XkchsagL0HZ8QDCFsPiDgntkd6WtcZSEf1C2eTqsVzaT24ie6C4bZS_ASr8AkMMvMzneYhSYztkUnmjBuwSKn_NQnSRU6EP0IoiGivOgTICWrJuzJrh4LWNxgvuejSQMirkhiPOQNanGryvXLVHkU-JGK5IiMi22IRtjCn5DwZ-kDqqTary3r57za3VDY9Mup2BsZXZ6Wk1o9Jox1CyN8Hr1-7AwwNsveVduTHiYF_euSZzwFaucBLNLlCjYLnJ3nxi5Xqzth8kVZ7SXKAI-v8kPXV5yeCTb8I2w0NzT2-4I00SoGuakCUwEa-8xXLAQJnIQCN-VYi1CVw7EWbj4tyr4P7jTe7HhXr2r4al--0uvLbVBpd_D3K3wUkcBLHbnHeNchXEpBGF-UGJgSZjzo2ddaAAaIgMXapnKa7rTATnY8rARcIc3ldy26vwVjmCDJK4Eu9JWqshkuNe3zuhe6S_woefc7t1NE_-zwIaCfVb0ocL4K11Jj8bzNSZfOTKTnDleeeOi0SK8d9iEAW3oXmW4GbyslJAri7wGYOJbuhn42KM6PQ6nokbyj9ndW9u0g7vH-x9rIAc8uobX0Mt4vedOP1In_ihzSfMaFCdvdWrx0izm5XA